Turismo: os erros dos outros
A Espanha deve-nos servir de exemplo do que não se deve fazer, isto é, a “captura” do turismo por interesses de especulação imobiliáriaVítor NetoO viajante nem queria acreditar. O governo tem pronto um Estudo de sustentabilidade do Litoral de resposta à agressão urbanística nas zonas turísticas! Objectivo: fazer um diagnóstico e propor medidas correctivas duras para os casos mais graves e acções preventivas para preservar o que se pode ainda salvar. Entre as situações mais graves contam-se áreas que se encontram a menos de 1 km do mar, com um grau de urbanização que chega a ultrapassar os 50%, com construção abusiva de residências e hotéis; a existência e a autorização de construção de milhares de residências em áreas sensíveis; o número exagerado de portos de recreio que destroem as praias adjacentes; projectos já aprovados de construção em zonas privilegiadas; construções que impedem o acesso a praias e a possibilidade de percorrer a costa, etc. Um autêntico filme de terror! Entre as medidas previstas para travar o alastrar dos atentados urbanísticos o plano do governo aponta para a demolição de hotéis e vivendas, a suspensão de empreendimentos e urbanizações já aprovadas, a compra pelo Estado de áreas até 500 metros do mar e de muitos milhares de metros quadrados de terrenos em zonas nobres do litoral. O governo propõe, para alguns casos, uma “moratória urbanística”. Calma. Afinal estamos a falar de Espanha onde o Ministério do Ambiente elaborou a “estratégia para la sostenibilidad de la costa” , que tem vindo a ser revelada pelo El País, por região – Múrcia, Málaga, Alicante, Almeria, Granada, Valência, Baleares, Catalunha. (elpais.com La destrucción del litoral, 31.10…). Emerge um quadro dramático que nos deve fazer reflectir. Revela os pesados erros cometidos e os riscos que correm as principais zonas turísticas. A situação é tão grave que o presidente do governo das Baleares, o socialista Francesc Antich, anunciou no parlamento ‘descalificaciones de terrenos y acciones contra el urbanismo sangrante’, a suspensão imediata de urbanizações, campos de golfe e até unidades hoteleiras já aprovadas (dois hotéis de cinco estrelas, de luxo, de 500 quartos…) e denunciou ‘un crecimiento residencial desmesurado’. Portugal, apesar dos muitos atentados urbanísticos em zonas turísticas bem conhecidas, e de estar ainda longe da situação espanhola, deve tirar ilações das medidas tomadas. Aqui a acção de destruição é mais sofisticada, não é tanto a da ilegalidade descarada, mas a da legalidade “forçada”: uso e abuso de subterfúgios para flexibilizar instrumentos de gestão territorial, para tornear habilidosamente restrições ambientais e que podem chegar às alterações dos PDM ao abuso de legislação de excepção para projectos ditos estruturantes que nem sempre o são.É evidente que o turismo necessita de alojamento e de imobiliária de diferente natureza e função, mas de uma imobiliária com qualidade e enriquecedora da oferta turística e da envolvente ambiental. A Espanha deve-nos servir de exemplo do que não se deve fazer, isto é, a “captura” do Turismo por interesses de especulação imobiliária pura ou disfarçada, onde o “hotel”, o ‘spa’, o “golfe”, são muitas vezes apenas o “cenário turístico” para a aprovação do projecto. Como reage a Espanha aos seus erros? O Conselho de ministros acaba de aprovar o “Plan del Turismo Español Horizonte 2020”…uma revisão estratégica para tornar o turismo ‘más competitivo y sostenible’. Portugal deveria, pelo menos, reflectir. Breve nota final. Temos 19 Regiões de turismo. Demasiadas. O projecto de Dec. Lei agora apresentado propõe “5”, mas podem ser “7”. Tanto faz. Já é a 2º proposta em poucos meses, e a outra propunha “10”. É um projecto “prace”. Sem convicção nem imaginação. Sem a discussão que a sua importância exigiria.Quem ganha? Ganham Algarve e Lisboa, que tanto se lhes dá que sejam 5, ou 20. Os apoios nunca vão faltar. Quem perde? Perdem as outras todas, com recursos escassos e sem peso político, cada vez mais reféns das migalhas do centralismo. Afinal os grandes projectos, que ao que parece são os que interessam, são aprovados em Lisboa…
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